O governo dos Açores vai contrair em 2010 um empréstimo de 50 milhões de euros para executar investimentos com comparticipação financeira da União Europeia e poderá conceder avales até aos 45 milhões de euros. A proposta de Orçamento, entregue no Parlamento, prevê uma transferência do Orçamento de Estado na ordem dos 298,7 milhões de euros.

A proposta de Orçamento do governo dos Açores para 2010 é de 1. 427 milhões de euros. As receitas efectivas serão de 1.082,8 milhões de euros, mais 3,2 milhões de euros que o orçamento de 2009.
De harmonia com a proposta, 50,2% das receitas (o correspondente a 544,1 milhões de euros) são receitas próprias e destas 509,3 milhões de euros advém de impostos arrecadados. As receitas de IRS ascendem a 152,3 milhões de euros e o IRC atingirá, segundo as estimativas governamentais, os 31,5 milhões de euros.
Os impostos indirectos atingem uma previsão orçamental de 316,7 milhões de euros, prevendo-se que tenham um ligeiro decréscimo (-0,5%), em relação ao correspondente valor orçamentado para 2009.
Para 2010 prevê-se que a receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) possa ascender aos 186,5 milhões de euros representando um decréscimo na ordem dos 2,6%.
As transferências do Orçamento de Estado de 2010 vão atingir os 380.167 mil euros (35,1% das receitas). São mais 5,1 milhões de euros, do que o valor orçamentado para 2009.

Transferências de Estado 298,7 milhões

Das transferências do Orçamento de Estado, 298,7 milhões de euros são efectuadas a título da solidariedade nacional, deverão atingir. As destinadas ao Fundo de Coesão ascenderão aos 59,7 milhões de euros.
Ainda no âmbito das transferências do Orçamento de Estado, está previsto a Região receber mais 5,2 milhões de euros, resultantes do compromisso assumido pelo Governo da República na comparticipação nacional em programas de habitação social.
Está igualmente prevista uma verba a receber do Governo da República, no montante de 16,7 milhões de euros, correspondente à parcela de 2010, resultante do acerto global de 90 milhões de euros, referente à má interpretação da anterior Lei das Finanças das Regiões Autónomas (1998-2005) e já acordada formalmente com o Governo da República.
As transferências da União Europeia serão no valor de 158.574 mil euros (14,6% das receitas).
A proposta de Orçamento 2010 autoriza o governo a contrair um empréstimo de 50 milhões de euros destinados “exclusivamente ao financiamento de projectos com comparticipação dos fundos comunitários”.
A proposta abre portas a que o governo açoriano privatize participações sociais que a Região detém em entidades participadas.
Estabelece um limite máximo para a autorização da concessão de garantias pela Região em 2010 no valor de 45 milhões de euros.
Contudo, deixa claro que, no próximo ano, os fundos e serviços autónomos “não poderão contrair empréstimos que aumentem o seu endividamento líquido” deixando espaço para a concessão de avales às empresas públicas.

Despesas com pessoal e de Plano

As despesas de funcionamento previstas para 2010 são de 595,7 milhões de euros; das quais 312,4 milhões para despesas com pessoal, 238,8 milhões de euros de transferências e 1,8 milhões de euros como despesas de capital.
Os juros da dívida pública atingem uma previsão orçamental de 9,5 milhões de euros, menos 16,3% do que em 2009.
As outras despesas correntes estão estimadas com uma dotação de 12,5 milhões de euros, dos quais, 11,5 milhões de euros, destinam-se ao financiamento corrente da Assembleia Legislativa da Região.
As despesas do Plano de Investimentos são de 533,8 milhões de euros.
De harmonia com o governo, o “elevado volume de investimentos previstos para o ano de 2010 “traduz claramente a política prosseguida pelo Governo Regional de promover de forma directa e indirecta o investimento público e privado, que potencie o desenvolvimento económico e a coesão regional”.