Transmaçor cria novo imbróglio nos transportes marítimos
23 Junho 2010 [Regional]
O presidente do Governo Regional dos Açores afirmou ontem que o Governo vai assegurar as ligações marítimas entre as ilhas do grupo central, depois de a empresa “Transmaçor” ter abandonado as funções.
Carlos César disse que o Governo Regional está em diálogo com outras entidades e tem “a responsabilidade de assegurar o bem-estar dos açorianos quando outros falham o compromisso”.
Em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração do parque de exposições na Terceira, Carlos César admitiu que o transporte marítimo de passageiros nas ilhas do grupo central comece a 1 de Julho, garantindo que estão a ser estudadas soluções para “salvaguardar a qualidade, a segurança e a frequência desse transporte”, mesmo que “isso implique a afectação de recursos públicos especiais ou empresariais”.
O governante falava após o lançamento da primeira pedra do Parque de Exposições da Ilha Terceira.
Quanto à compra do capital social da “Transmaçor” pela empresa “Atlânticoline”, o responsável disse que “se o Governo Regional quisesse entrar no transporte marítimo de passageiros tê-lo-ia feito”, dando instruções à Atlânticoline para que concorresse no âmbito das obrigações de serviço público mas “não o fez”.
O Governo, acrescentou, “prefere que seja o sector privado a desenvolver as mais variadas actividades económicas”, mas tem a obrigação de encontrar soluções “caso essas entidades não forem capazes de o fazer”.
A “Transmaçor” devia ter começado o serviço de transporte marítimo que assegura várias ligações entre as ilhas que compõem o Grupo Central do arquipélago no passado dia 1 de junho, altura em que o proprietário José Almeida veio a público dizer que a empresa vivia uma situação de caos financeiro.
Entretanto, a Secretaria Regional da Economia abriu um inquérito para apurar as razões que levaram ao incumprimento do estabelecido nas obrigações de serviço público, previstas no contrato assinado com a empresa.
O presidente do Governo Regional não quis adiantar a data prevista para a publicação do inquérito.
Recorde-se que em causa estava o facto de a licença de navegação de um dos navios da Transmaçor caducar a 30 de Junho próximo e podia não ser renovada, porque para isso a Transmaçor deveria ter feito as alterações estruturais ao navio indicadas pelo Instituto Portuário de Transportes Marítimos. Após não cumprir com as alterações estruturais, a Transmaçor corria o risco de não poder utilizar o Expresso das Ilhas, mas não aguardou por este desfecho, tendo abandonado “o barco”, ou melhor as ligações do canal.
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