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Agricultura “aquece” debates no Parlamento dos Açores

20 Abril 2012 [Regional]

PSD/Açores: A política agrícola açoriana “está ligada ás máquinas”
CDS/PP: Noé Rodrigues “está a capitular” o sector

A taxa de rentabilidade das explorações leiteiras açorianas é a maior do País, com uma média duas vezes e meia superior à média nacional, por unidade de produção.
São números do último Censos da Agricultura, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, ontem lembrados no parlamento açoriano pelo secretário da Agricultura e Florestas.
Segundo disse Noé Rodrigues, intervindo no debate a propósito de uma declaração política do CDS-PP sobre temas da agricultura, esse e outros indicadores são a prova de que a reestruturação da agricultura nos Açores “está a ser feita com êxito”.
Entre esses outros indicadores apurados no Censos, consta o facto de, nos Açores, “não ter havido qualquer abandono de terrenos agrícolas, ao contrário do resto do País, de o arquipélago ser a região de Portugal com mais jovens na agricultura e de contar com os profissionais com maior índice de alfabetização”.
Noé Rodrigues sublinhou que a produção “tem aumentado exponencialmente, com o mesmo número de animais e com apenas metade dos produtores, em relação a um passado recente”.
“A dimensão económica das explorações cresceu 70,4% acima da média nacional, melhorámos 85% de prados e pastagens, ao contrário do continente, onde 75% de prados e pastagens não tiveram qualquer intervenção técnica, como revela o Instituto Nacional de Estatística”, referiu o governante.
Por outro lado, lembrou, a quota média de produção por exploração “era, há 10 anos atrás, de cerca de 90 mil litros e hoje está a bater nos 200 mil”, enquanto que a produção total “é a maior de sempre, tendo já ultrapassado os 540 milhões de litros anuais”.
“Se isto não é reestruturação, eu pergunto de que reestruturação é que se fala”, indagou, acrescentando que “o mesmo se verifica ao nível da diversificação dos produtos do leite e de outros sectores agrícolas e pecuários”.
No caso da carne, sublinhou, também há dados que revelam “a grande reestruturação que se tem feito”, dando como prova o exemplo de, há cinco anos, terem sido atribuídos 32 mil prémios ao abate e, em 2011, esse número ter crescido para mais de 71 mil.
Sobre a diversificação das actividades agrícolas na Região, o governante revelou que, em 2007, foram apoiados 410 hectares de terras em produção, enquanto em 2011 foram apoiados 830 hectares, “um crescimento de 102%, em apenas quatro anos”.

PSD/A: A política agrícola
açoriana “está ligada
às máquinas”
O PSD/Açores considerou, durante os debates no Parlamento, que a política agrícola da região “está ligada às máquinas”, acusando o executivo de governar o sector “num sistema de roleta russa, onde se tomam decisões e só depois se vêm se elas dão certo. Sem planeamento, sem definições e sem objectivos traçados. Estamos a viver numa agricultura medicamente assistida por responsabilidade do governo regional”, disse o deputado António Ventura.
O social-democrata lembrou um conjunto de carências “que são o dia-a-dia dos agricultores açorianos, às quais o governo não responde atempadamente nem reage com rigor”, afiançou, avançando dados que o comprovam, “como o facto de, entre 1999 e 2009, a área das culturas temporárias ter descido 47,8% e a das culturas permanentes 44,8%, ou seja produzimos menos e estamos mais sujeitos às importações e à alimentação vinda do exterior”, afirmou.
“O grau de aprovisionamento em Portugal é de 71,5%, enquanto na União Europeia se encontra nos 99%. Nos Açores não se sabe. E não se sabe porque não se estuda, porque não se acompanha, porque todos os estudos que o governo anuncia caem pela base, impedindo o conhecimento dos dados, da formação dos preços, do que interessa realmente saber”, criticou António Ventura.
Para o deputado do PSD, o governo regional “vive escondido atrás da quantidade e dos milhões”, pelo que “não compreende os resultados do sector e não desce à sua realidade. E é por isso que este governo não consegue construir uma política para o sector”, assegurou.
Um dos exemplos avançados foi o desmantelamento das quotas leiteiras, um processo “conturbado, onde os únicos e exclusivos responsáveis são o governo da república dos tempos do PS e o governo regional pelo seu silêncio cúmplice”, afirmou o parlamentar, recordando que “foram eles a permitir que o processo se desencadeasse, e o governo regional ficou calado quando Lisboa não definiu o sector do leite nas prioridades para 2007/2013, fragilizando de forma violenta a agricultura açoriana”, concluiu António Ventura.

CDS: Agricultura açoriana
“está a capitular”

O líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Artur Lima acusou, entretanto, o secretário da Agricultura e Florestas de estar “a capitular” a principal actividade económica da Região, apontando “o erro do apoio aos projectos de estabulação permanente de gado, aos milhões de euros anuais de importações de produtos hortícolas e a demora na implementação de políticas de diversificação e reconversão agrícola”.
Numa Declaração Política sobre o sector, no Parlamento Açoriano, Artur Lima lembrou que “em 2008, nesta Assembleia, desafiei todos os partidos políticos e o governo para constituirmos, despidos de qualquer ideologia, um grupo de trabalho que juntasse agricultores e seus representantes, técnicos e especialistas da Universidade dos Açores, e estudasse o futuro do sector na Região. Desde então que poderíamos todos, mas principalmente o governo regional, ter adoptado novas políticas para o sector, apostando na diversificação e promovendo a reconversão das explorações, como forma de melhor explorar o potencial agrícola dos Açores”.
Porém, acrescentou, em tom crítico, “ultimamente, o governo, inacreditavelmente, deu em direccionar vultuosos apoios, a fundo perdido, para investimentos que irão matar estas produções. Refiro-me, concretamente, aos apoios concedidos à estabulação permanente de gado”.
Para o líder parlamentar popular “o Governo Regional vai pelo “mau caminho ao financiar estes projectos, pois estes investimentos são um erro estratégico de futuro e um retrocesso enorme na qualidade da carne e do leite produzidos nas ilhas”, uma vez que, frisou, “acaba com o nosso verde, acaba com a nossa pastagem e transforma a agricultura açoriana igual à de Bruxelas ou Paris”.
Segundo os democratas-cristãos açorianos “o regime intensivo promovido pela estabulação implicará uma maior importação de alimentos, contribuindo para aumentar a nossa dependência externa”, assim como “implicará uma maior fragilidade do sistema imunitário, um aumento dos custos de produção, uma diminuição da vida média da vaca e uma maior taxa de substituição, maiores custos de produção por via de uma maior utilização de maquinização e uma diminuição da qualidade do leite tendo em conta que diminui a permanência da vaca na pastagem”.

Crítica à importação
de produtos agrícolas

Outra crítica apontada às políticas socialistas na agricultura prende-se com “a realidade dolorosa” de os Açores terem que importar, por ano, “entre 20 a 30 milhões de euros de produtos agrícolas”. Para Artur Lima “os Açores têm todas as condições para produzir, mas não produzem e isto é que é triste”.
O líder popular criticou ainda Noé Rodrigues por “desprezar o know-how científico” da Universidade dos Açores, salientando que “é incalculável o avanço que a agricultura regional poderia ter, caso a tutela tivesse, já desde 2002, valorizado os estudos e ensaios da Academia Açoriana” e justificando a sua afirmação com “o exemplo mais flagrante”: “o estudo sobre a qualidade da Carne dos Açores” que “o Secretário Regional da Agricultura preferiu contratar ao INOVA, que, por não ter know-how, foi contratar fora da Região”. Artur Lima questionou ainda Noé Rodrigues sobre “os custos” deste estudo, mas ficou em resposta.


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