A direcção da Associação de Municípios dos Açores vai reunir em Ponta Delgada com o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, para debaterem questões relativas à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
Este encontro acontece num momento em que os municípios vão interpor providências cautelares nos tribunais para travar a decisão do Governo de reter cinco por cento do valor do IMI, uma perda de 120 milhões de euros para as autarquias, garantiu à Lusa a ANMP.
Uma portaria do Governo, publicada em Abril, estipula uma retenção de cinco por cento do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2011 e 2012, com a justificação de fazer face a despesas de reavaliação dos prédios urbanos. O presidente da Associação de Municípios dos Açores, João Ponte, já se manifestou contra a decisão. E António Ganhão, presidente da Câmara de Benavente, já decidiu avançar com a providência cautelar, contestou, em declarações à Lusa, a fundamentação do executivo. A AMP estima em 1.200 milhões de euros anuais as receitas dos municípios com o IMI. E a retenção de 5 por cento representa, para as autarquias, uma apropriação indevida das receitas atribuídas aos governos locais.