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A reforma que não viu a luz do dia

31 Julho 2012 [Opinião]


O jornal “Correio dos Açores” de 8 de Maio de 2012 trazia a notícia de que “a corrupção põe Portugal em 32.º lugar”, como se um grande acontecimento se tratasse e o país estivesse à beira de entrar no “paraíso terreal” para ressuscitar uma velha fórmula da abordagem ao dogma do pecado original. Todavia, tal notícia só vem reforçar a denúncia várias vezes feita na comunicação social do enriquecimento ilícito, máxime de políticos detentores de altos cargos públicos e gestores de empresas. Mais recentemente, o Bispo D. Januário Torgal Ferreira denunciou a mesma situação de forma veemente e incisiva que teve o condão de levantar um coro de lamentações pela honra ofendida, como se depois do descalabro em que nos mergulharam ainda houvesse honra a defender.
A propósito, os nossos deputados fizeram-na boa: aliviaram a consciência elaborando uma lei que sabiam que não iria passar noutras instâncias e, com isso, deram-se por satisfeitos. Claro! O bendito “ónus da prova” que não pode ser invertido sob pena de fazer com que venha por aí abaixo uma espécie da caça às bruxas; isto é, à ostentação despudorada, manifesta em apartamentos de luxo e carros topo de gama, entre outras excentricidades.
Mas ninguém quer inverter seja o que for, muito menos o tal ‘ónus”. Queremos tão só as coisas claras – transparentes, como ouve dizer-se – e que não nos façam comer gato por lebre. Adoraria, pois, que alguém explicasse ao povo da nossa terra como é que certos indivíduos, vindos do nada, subitamente, aparecem locupletados em boas mansões, casa em instâncias termais, férias em Benidorme e transporte em carros de luxo?!
Bem sabemos que a filiação partidária e obediência canina ao chefe fazem milagres! A coisa pode ser ainda mais sofisticada, pois, como paga, pode passar pela abertura e um banco, criação de uma fundação, administração de empresas públicas, contas chorudas em paraísos fiscais e outros paraísos similares.
O título deste artigo poderia, muito apropriadamente, ser o seguinte: “a reforma que não chegou a ver a luz do dia” ou, “como ludibriar os portugueses sem que estes se revoltem”. No fundo, estamos perante uma forma de opressão imposta pelos políticos a toda a nação. Então, não nos venham falar de reformas, porque Reformas, no verdadeiro sentido da palavra foram feitas, no 25 de Abril e desde meados do século XVIII, pelas gerações que nos precederam. Agora, estamos a andar para trás e qualquer dia estará de regresso o sistema feudal dos servos da gleba ou a escravatura. Se não vejamos:
- A semana de 40 horas foi uma conquista dos trabalhadores, custou muitas vidas e levou séculos a alcançar; as horas extraordinárias, pagas pelo seu justo preço, não são um privilégio, mas um direito conseguido à custa de muitos sacrifícios; a segurança no emprego nada mais é do que a garantia de que o trabalhador não será despedido “porque sim” ou porque o patrão não gosta dele. A espoliação do 13.º e 14º mês, felizmente atalhada por decisão dos Tribunais, é um crime que brada aos céus e vai permanecer impune enquanto “os grandes senhores”, donos da política e do sistema económico, se banqueteiam à vontade.
Por isso quando alguém fala em redução de salários como forma de aumentar a competitividade, propala aos quatro ventos que temos de empobrecer, como se pobres já não fossemos e, ainda por cima, afirma que está a fazer uma reforma, só pode estar louco ou, então, está de má-fé. É óbvio que trabalhar de sol a sol, e pela noite dentro, como acontecia há mais de um século, não receber o pagamento das horas extraordinárias e estar completamente à disposição da entidade patronal, aumenta a tal competitividade, mas, de modo algum, cria mais emprego, pois tais atitudes só servem para encher os bolsos de alguns privilegiados.
Efectivamente o sistema feudal, ou a escravatura, não fariam melhor e, com certeza, teriam o mesmo efeito; todavia, ninguém, no seu juízo perfeito, advoga tal solução que representaria, na realidade, um retrocesso civilizacional de séculos (Miguel Sousa Tavares dizia isto mesmo num dos seus habituais comentários de segunda-feira).
Aí, sim! Estaríamos todos felizes e contentes a viver para sempre, cantando e dançando, ao som da chibata!

Autor: José Manuel Carvalho

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