Porque hoje é quarta-feira: Os perigos internos e externos que a Autonomia enfrenta
01 Agosto 2012 [Opinião]
O “Diário Insular” que se publica em Angra do Heroísmo faz referência, em editorial da passada semana, a um relatório da “OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico” preconizando que o Governo da República deve estar preparado para “aceitar falências de autarquias e governos regionais, de forma a promover políticas locais e regionais mais prudentes, no futuro, tendo em conta que as suas finanças, no passado, geraram grandes surpresas negativas”. E o matutino terceirense alerta para o perigo que estes relatórios, elaborados à distância e por técnicos que desconhecem a realidade das nossas ilhas, representam para uma política solidária e de subsidiariedade necessária para manter uma coesão social e económica a que os insulares tem direito, como cidadãos portugueses e europeus que são. E o editorialista terceirense, ressalvando o caso da Madeira, que na realidade precisa de medidas que tornem as suas políticas mais prudentes, conclui com acerto denunciando “…a forma algo leviana como Bruxelas analisa as candidaturas, sem que desça ao terreno e avalie as verdadeiras necessidades”, o que muitas vezes se aplica ao Governo da República como são os casos dos mapas autárquico e judiciário, no que aos Açores dizem respeito, riscado em Lisboa a régua e esquadro, como no século dezanove se traçavam as fronteiras das colónias africanas.
Tudo isto se conjuga para uma perspectiva sombria quanto ao que nos trará o Orçamento do Estado para 2013, com um Governo da República que não consegue atingir as metas orçamentais a que se comprometeu com a troika e que em vez de cortar nas abundantes gorduras do Estado, é na imposição de mais encargos para parte dos contribuintes, e não de uma forma equitativa como o Tribunal Constitucional já reconheceu, que tem encontrado formas de tentar um equilíbrio que em cada dia lhe foge.
O autismo que o Governo da República vem revelando, obcecado e submisso às políticas ultraliberais das entidades que nos emprestam o dinheiro, poucas, ou nenhumas, esperanças nos deixa, apesar dos Açores em nada terem contribuído para o descalabro financeiro do País.
E os açorianos nem podem utilizar com eficácia a arma da democracia, o voto, pois somos tão poucos que o seu valor dificilmente alterará a relação de forças. Não podemos é desistir. Temos de insistir, numa constante pedagogia da Autonomia e na justeza dos seus princípios e das suas prorrogativas, já há muito constitucionalmente consagradas.
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Na mesma edição do “Diário Insular”, que nos perdoem os nossos camaradas terceirenses por no seu trabalho encontrarmos fonte de inspiração, alude-se a outro estudo, desta vez da autoria de Eduardo Haddad, Alexandre Porsse, Vasco Silver e Tomas Dentinho, intitulado “Multiplicadores na economia nas ilhas, o caso dos Açores” destacando o matutino angrense para título “Estudo diz que devem ser desenvolvidos modelos económicos diferenciados – Cada ilha é um caso”, o que vem ao encontro do que sempre temos defendido, contrariando os radicais do desenvolvimento harmónico que recusam aceitar ter cada ilha as suas próprias potencialidades e ser um erro assumir decisões e fomentar empreendimentos desajustados às reais capacidades de cada ilha e dos seus promotores, muito especialmente quando estão envolvidos dinheiros públicos.
A experiência dos últimos anos dá-nos bons exemplos dos desastres que foram algumas iniciativas que cabem naquele quadro, agravadas por ilusórias expectativas dos mercados em que se queriam apoiar.
A pré-campanha eleitoral que vivemos tem sido fértil em demagogia, por parte de alguns líderes regionais, que procuram ganhar votos manipulando exacerbados bairrismos. Melhor fariam lendo e reflectindo o estudo a que nos vimos referindo, em vez de prometerem o que não devem.
Será um perigo para a Autonomia se esses líderes chegarem ao poder, o que constituirá uma séria ameaça para um sério desenvolvimento harmónico dos Açores, com a implementação de políticas pouco sensatas, como avisa a “OCDE.
Autor: Gustavo Moura




