O património habitacional da freguesia da Ribeira-Chã está a degradar-se e a solução é que quem precisa de casa compre as que estão devolutas e aproveite os apoios que existem para remodelar as habitações. Valores chegam aos 30% do total...

O Director Regional da Habitação explica-nos todo o processo que leva a esta conclusão. Carlos Faias recorda que teve uma reunião com as entidades autárquicas da Lagoa a propósito de um outro processo - requalificação da Rua de S. José -, onde foi preciso deslocalizar algumas famílias, numa parceria entre o Governo Regional e a Câmara Municipal da Lagoa. Na sequência disso, algumas daquelas famílias perguntaram se não era possível ali desenvolver um loteamento, num terreno agrícola, que era contíguo ao próprio terreno da Junta de freguesia. Pensavam eles na altura – diz o governante - que seria o local ideal para desenvolver este projecto de loteamento, sobretudo para responder a estas necessidades de construção mas também para a fixação de jovens casais da freguesia, que tinham restrições. Tudo porque, como refere, a freguesia tem grandes condicionalismos geográficos que impedem a expansão da mesma, como, por exemplo, vertentes muito inclinadas. “E nós a primeira coisa que quisemos saber foi se o terreno tinha ou não viabilidade de construção, por isso pedimos o parecer do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC). Já no final de 2010, alguns meses depois da reunião, o LREC alerta-nos para os grandes condicionalismos físicos no terreno que impediam o desenvolvimento do tal loteamento. Os condicionalismos dizem respeito ao nível dos terrenos, que são muito desnivelados uns com os outros, à própria inclinação do terreno, mas mais grave de tudo isso é a própria instabilidade do solo. O LREC informou-nos também, num estudo minucioso, que da totalidade do terreno só uma pequena faixa é que permitia construção de habitação, e mesmo assim para viabilizar esta parcela implicava fazer umas infra-estruturas muito caras, além de que se tinha que levantar um grande muro de suporte. “Para o número de casas que essa faixa ia permitir construir não era um investimento racional numa tentativa de gestão responsável que procuramos sempre fazer”, diz o director regional. Assim sendo não havia possibilidade de desenvolvimento deste loteamento. “Isso foi comunicado à Edilidade.

Ribeira-Chã sem espaço para
se expandir devido a declives
Também propusemos aos técnicos que verificassem se dentro da Ribeira Chã havia algumas bolsas de terreno que achassem que poderia haver desenvolvimento de um loteamento, e de facto a conclusão a que chegamos é que não há muitos espaços disponíveis para construção nova. Portanto, aquilo que nos parecia – e parece - e isso foi transmitido à Presidente de Junta de Freguesia, na altura - foi que vemos com muita dificuldade a construção nova. Contudo, “dissemos que existia – e existe – a possibilidade de aquisição de diversas habitações que estão devolutas pela freguesia - e são muitas – por parte dos jovens casais. Para isso, a Direcção Regional de Habitação tem apoios próprios para a recuperação dessas casas. Esta parece-nos a solução mais viável para protecção das necessidades habitacionais da freguesia. Com esta ideia, deixa-se de ter um património habitacional abandonado, que está a degradar-se, e a criar dificuldades de diversa ordem e, por outro lado, permitia-se que os jovens casais se fixassem com apoio à reabilitação destas casas. No fundo, com este modelo está-se a permitir que a freguesia mantenha a sua vivência e suas características, porque ao recuperarmos estas casas estamos a recuperar casas tradicionais e não a fazer casas novas. Foi neste sentido que falamos com a Junta de Freguesia. E desde esta altura que a questão do loteamento ficou colocada de fora”, garante Carlos Faias, para quem este assunto ficou mais do que esclarecido há dois anos atrás. Mais adianta que “se houvesse a possibilidade de um loteamento, nós nem sequer tínhamos promovido o contrato ARAAL – um contrato parceria – para a Rua de S. José, de onde tiveram que sair sete moradores que estavam em risco”.

Não é racional construir de novo
Carlos Faias reafirma não ser racional estar a promover construção nova quando há construção edificada, devoluta, que muitas vezes põe em risco a segurança de pessoas e bens e obriga a que as câmaras municipais tenham de intervir para deitar abaixo porque o proprietário não tem condições financeiras para as recuperar. Então para isso, “naquela freguesia que é tão bonita mais valia estarmos a recuperar este património habitacional”. Contudo, esta posição de não deixar construir casas novas, pelas razões acima apontadas, são desconhecidas da população que anseia ainda por um loteamento. Sobre isso, o Director Regional da Habitação é claro: “A Junta de Freguesia sabe dessa nossa decisão. A junta de Freguesia, à semelhança de muitas outras juntas de freguesia, sempre teve a posição de achar que deve promover loteamento, mas essa onda também já passou. Porque é preciso recordar que antes a banca não tinha os condicionalismos que tem hoje em dia e permitia que as pessoas, ou por auto-construção ou a custos-controlados, conseguissem construir ou comprar as suas casas. Era num contexto diferente daquele que temos hoje em dia, pois é muito mais restritivo”. E neste enquadramento “não estamos a ver que as famílias, depois de infra-estruturarmos o terreno e o coloquemos à disposição delas, tenham capacidade de construir uma casa de raiz, enquanto que a aquisição de uma casa devoluta é muito mais barata e damos um apoio que permite reabilitar a casa, melhor. Os apoios do Governo Regional para reabilitação de uma casa vão até aos 30% do total do custo de construção a custos-controlados. Então o que são estes 30%, “são no fundo o terreno e as infra-estruturas. Se os jovens optarem por comprar as casas devolutas estão a ganhar dinheiro, a aproveitar as infra-estruturas, os apoios e a contribuir para a integração da paisagem”. Porque, como diz Carlos Faias, “estar a construir casas novas para deixar as outras abandonadas não nos parece uma situação racional, no contexto actual, até porque a freguesia reclama que quer mais vivência e não quer perder importância, assim sendo achamos que recuperação e requalificação é palavra de ordem, para a Ribeira Chã e outras freguesias. Por isso é que o Governo Regional dos Açores tem feito um investimento muito grande na recuperação do parque habitacional das ilhas, garante o director Regional ao nosso jornal.