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Abate de viaturas : Oito ilhas discriminadas

17 Fevereiro 2008 [Reportagem]

As viaturas em fim de vida podem ser abatidas nos Açores e os seus proprietários têm direito a um subsídio que varia entre os 1.000 e os 1.500 euros. Mas esse abate só pode ser feito na ilha de São Miguel. Ou seja, quem vive nas restantes oito ilhas açorianas terá de fazer transportar essa viatura até São Miguel e pagar o transporte da mesma. A situação está a deixar as populações das outras ilhas açorianas e até os próprios comerciantes de automóveis revoltados.
Mário Cabral é comerciante do ramo automóvel na ilha de Santa Maria e fez transportar até São Miguel, na quarta-feira, a primeira viatura para abater nestas circunstâncias. O proprietário da viatura em questão optou pelo abate com direito a subsídio para ganhar mais uns trocos, mas o facto é que os transtornos por que passou e o dinheiro que teve de desembolsar para fazer chegar o carro a São Miguel acabam por desmoralizar qualquer um como disse Mário Cabral ao Correio dos Açores.
O comerciante mariense manifestou-se revoltado com a situação que, no seu entender, até é bem fácil de resolver.
Como vendedor, tenho interesse em que as viaturas em fim de vida sejam abatidas porque não temos capacidade para ficar com essas viaturas, e o cliente beneficia disso porque recebe um subsídio entre 1.000 e 1.500 euros um valor que é muitas vezes superior ao que o carro vai buscar no mercado. O certo é que em São Miguel isso já se faz há cerca de um ano, enquanto no resto das ilhas o proprietário de uma viatura que queira proceder ao abate e receber o subsídio tem que deslocar-se a esta ilha para o fazer e, obviamente, pagar o transporte, que no caso de Santa Maria custa uma média de 120 euros salienta Mario Cabral.
O comerciante mariense afirma que é injusto que um habitante de Santa Maria, Terceira, Graciosa, Pico, Faial, São Jorge, Flores e Corvo tenha que vir a São Miguel para a abater uma viatura se quiser receber o subsídio. Isto sem contar com a papelada que tem que preencher e os muitos transtornos que sofre.

Oito ilhas penalizadas

Estamos a ser penalizados com essa situação. Por exemplo, no ano passado e já este ano, abatemos centenas de carros em Santa Maria e nenhum deles teve que vir para São Miguel. Não tem lógica nenhuma que as viaturas tenham que vir para São Miguel para ser abatidas, até porque temos duas empresas na ilha que mandam todos os carros e sucata para continente, em contentores. Isso só acontece quando o proprietário da viatura quer receber o subsídio, mas mesmo assim não faz sentido nenhum porque temos gente em Santa Maria e nas outras ilhas que exportam sucata para o continente em contentores, além do que sucata vai toda para o mesmo sítio observa Mário Cabral.
O comerciante diz que a revolta não acontece apenas em Santa Maria e que em ilhas como Terceira, Faial e Flores, por exemplo, os proprietários das viaturas a abater acabam por desistir do subsídio porque têm que pagar o transporte até São Miguel.
Ninguém quer ver viaturas velhas a andar nas estradas, mas o facto é que muitas vão andando por aí até ao limite porque não têm sido criadas as devidas condições para que os habitantes de oito das nove ilhas açorianas possam abater as suas viaturas adianta.
Mário Cabral afirma que, nos Açores, há apenas uma empresa autorizada a fazer o abate com direito a subsídio e esta empresa está sedeada em São Miguel.
Na quarta-feira, o comerciante trouxe até São Miguel o primeiro carro dos Açores para abater nesta ilha, mas insiste na ideia de que é preciso resolver este problema urgentemente, para que as outras ilhas não continuem a ser penalizar.
A ideia principal do novo diploma que visa o abate de viaturas em fim de vida é a protecção do ambiente e Mário Cabral entende que, para que isso seja uma realidade todas as ilhas devem ter direitos iguais.
Todas as ilhas deviam poder abater os carros, independentemente destes receberem ou não subsídios. Se podemos abater uma viatura que não vai ter direito a subsídio, também deveríamos ter a possibilidade de abater outra que vai receber subsídio. Quando uma pessoa se vê obrigada a mandar o carro para Ponta Delgada para abater muitas vezes desiste, porque acaba por não se justificar, tendo em conta o custo dos transportes e a documentação que exigem para isso sublinha.

Processo facilitadosó para alguns

O processo de abate viaturas em fim de vida deveria ficar mais facilitado para respectivos os proprietários com as alterações no decreto-lei que vigorava desde 2001 no país e desde 2003 nos Açores e na Madeira, sob controlo aduaneiro. Mas se essa facilidade acontece em São Miguel, o mesmo já não se pode dizer em relação às outras nove ilhas.
O novo diploma pretende reduzir a carga burocrática para facilitar e incentivar o processo de entrega de carros velhos pelos titulares para beneficiarem do incentivo fiscal. Pretende-se, desta forma, retirar de circulação os automóveis ligeiros em fim de vida que, tendo em conta a idade e estado de conservação, podem comprometer a segurança pública e a qualidade do ambiente. O diploma incentiva a substituição dessas viaturas por automóveis ligeiros novos mais seguros e com tecnologias menos poluentes de maior eficiência energética.
Os benefícios fiscais (1.000 euros para automóveis entre os 10 e os 15 anos e 1.250 euros carros com mais de 15 anos), não são atribuídos em dinheiro. São, sim, descontados no imposto a pagar pelo proprietário na aquisição de uma viatura nova no prazo de um ano e após a emissão do certificado de abate, que é emitido pela Alfândega.
Assim, quem quiser beneficiar deste desconto, terá, em primeiro lugar, de apresentar o pedido de abate na Alfândega e só depois da respectiva aprovação se pode proceder ao pedido de aquisição de uma nova viatura, cujo valor sofre a redução de 1.000 ou 1.500 euros, conforme o caso.

As regras a cumprir

Contudo, há regras a cumprir. Por exemplo, o abate com direito a subsídio só pode ser realizado em locais autorizados por entidades competentes (por isso e pelo menos por enquanto esse abate apenas pode ser feito na ilha de São Miguel, onde está sedeada a única empresa certificada para o efeito). Até porque quando se procede ao abate há desperdícios, nomeadamente os óleos que podem poluir o ambiente. Sendo assim, o abate tem de ser feito num local com instalações apropriadas.
Contrariamente ao que acontece no continente, na região não existem centros de desmantelamento, nem entidades certificadas para proceder ao abate, pelo que Alfândega intervém no controlo do processo. Como esse tipo de abate só pode ser feito em Ponta Delgada, um funcionário alfandegário e outro da Direcção Regional do Ambiente deslocam-se ao local certificado para assistir à destruição da viatura e à retirada dos óleos poluentes.
Refira-se que, em 2005, a Alfandega de Ponta Delgada recebeu quatro pedidos para abate de viaturas em fim de vida e no ano seguinte 26.
É nos Serviços de Transportes Terrestres de Ponta Delgada que se procede ao cancelamento da matrícula do veículo a abater. Para isso, os proprietários da viatura a abater devem entregar, nesses serviços, o registo de propriedade e o livrete. Depois, os técnicos daquele departamento avaliam o veículo e se este for aprovado é passado um documento comprovativo do cancelamento da matrícula, o qual deve ser entregue na Alfândega, quando for apresentado o pedido de abate.

Autor: Lubélia Duarte

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